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AMANDA CAVALCANTEadvocacia de defesa médica

Médico que faz o procedimento ainda pode sedar? O que muda na clínica

Por Amanda Trindade Cavalcante, advogada de defesa médica (OAB/PA 27.934 e OAB/SP 538.790)
· 3 min de leitura

Não. Pela Resolução CFM nº 2.471/2026, o médico que realiza o procedimento não pode administrar a sedação nem monitorar o paciente. Fora do hospital, toda sedação, em qualquer nível, passa a exigir um segundo médico dedicado só a isso, e esse médico precisa ser anestesiologista com RQE registrado no CRM. A resolução foi publicada em 17 de setembro de 2026, substitui a antiga Resolução CFM nº 1.670/2003 e entra em vigor 180 dias depois, em 16 de março de 2027.

A mudança mexe com a rotina de muitas clínicas: a endoscopia em que o próprio endoscopista conduzia a sedação, a pequena cirurgia no consultório, o procedimento estético com sedação leve. Pela regra antiga, só a sedação profunda exigia outro médico. A sedação mais leve costumava ficar com quem fazia o procedimento. A partir de março, não fica mais.

O que a clínica precisa ter até março de 2027

O anestesiologista exclusivo é a mudança mais comentada, mas não é a única. A norma também exige:

  • equipamentos como capnógrafo, monitor de eletrocardiograma contínuo, sistemas de ventilação e videolaringoscópio, além de materiais para a via aérea;
  • sala de recuperação pós-anestésica;
  • hospital de retaguarda formalmente referenciado, perto o bastante para uma transferência segura;
  • registro completo no prontuário: avaliação pré-anestésica, termo de consentimento, checklist de segurança, ficha de anestesia, registro da recuperação e notificação de eventos adversos, quando houver;
  • orientações ao paciente e ao acompanhante, faladas e por escrito, sobre os cuidados depois do procedimento e o que fazer numa emergência.

Quando há anestesiologista atuando, o Serviço de Anestesia Ambulatorial precisa ser registrado no CRM antes de qualquer procedimento, com um anestesiologista como responsável técnico. Se a fiscalização encontrar uma falha grave, que coloque pacientes em risco, o CRM pode determinar a interdição ética do trabalho médico na unidade.

Quase tudo isso passa por papel: o contrato com o anestesiologista ou com o grupo de anestesia, o documento que formaliza a retaguarda com o hospital, os modelos de termo e de checklist, a divisão de responsabilidades entre a clínica e o serviço de anestesia. É aqui que a orientação jurídica costuma fazer diferença, porque uma adequação feita só com a compra de equipamentos tende a deixar de fora justamente o que é cobrado numa fiscalização ou num processo.

A regra ainda pode mudar?

Pode. Logo depois da publicação, o CFM anunciou que vai avaliar a aplicação da norma junto com a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva. As críticas são conhecidas: a exigência pesa para clínicas pequenas e do interior, onde nem sempre há anestesiologista disponível. Até agora, porém, o texto não foi alterado e o prazo continua correndo.

Esperar uma mudança para começar a se adequar é arriscado. Contratos, reformas e compra de equipamentos levam tempo, e março chega rápido. O caminho mais seguro é mapear agora o que falta e acompanhar as decisões do CFM até lá. Se a sua clínica faz procedimentos com sedação, veja como funciona o trabalho de estruturação jurídica de clínicas.

Perguntas frequentes

Quem pode fazer a sedação na clínica a partir de março de 2027?

Um anestesiologista com RQE registrado no CRM, dedicado só à sedação e ao monitoramento do paciente, e que não seja o médico que realiza o procedimento.

A clínica precisa se registrar no CRM?

O Serviço de Anestesia Ambulatorial precisa ser registrado no CRM antes de qualquer procedimento, com um anestesiologista como responsável técnico. O CFM vai liberar esse registro no Portal de Serviços on-line.

Saiba como o escritório atua em Clínicas.

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